Direito e Legislação - Aula Tema 5

Questão 1 - A família, desde tempos remotos e de acordo com a lei, é formada pela união de pessoas de sexos diferentes, através da solenidade do casamento.

Diante deste instituto jurídico, deve-se escolher o que chamamos de Regime de Bens, que regulará o patrimônio do casal e os protegerá no caso de separação judicial ou de fato.

No que diz respeito à União Estável, ou seja, quando homem e mulher se unem sem o instituto formal do casamento, resta claro que também haverá proteção legal com relação aos bens, porém é assunto cercado de debates sobre a presunção de que os bens adquiridos na constância da união o foram, ou não, por esforço de ambos.

Independentemente das discussões, nos resta entender que tem prevalecido o entendimento de que os bens adquiridos durante a convivência presumem-se, de forma absoluta, ter entrado para o patrimônio dos conviventes pelo esforço comum.

O Código Civil de 2002, em seu art. 1725, traz a presunção absoluta de que os bens adquiridos durante a união estável se deram com o esforço comum.

A Súmula n° 380 do Supremo Tribunal Federal, estabelece: “Comprovada a existência de sociedade de fato entre os concubinos, é cabível a sua dissolução judicial, com a partilha do patrimônio adquirido pelo esforço comum”.

A respeito dos regimes de bens estabelecidos pela Lei para o casamento, na união estável, de acordo com o texto, quando não houver disposição em contrário, presumir-se-á e que prevalece o regime:

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a. De comunhão parcial de bens
b. Da separação obrigatória de bens
c. De separação total dos bens
d. De pacto antenupcial
e. De comunhão universal de bens

Questão 2 - Márcia e Pedro casaram-se e desta união nasceu Paulo e após quatro anos, como não conseguiram mais gerar filhos biológicos adotaram Mariana. Apesar de todos os esforços inerentes a educação dos filhos, Paulo e Mariana, já maiores, se apaixonaram e resolveram se casar. Esta união, de acordo com o capítulo 5 do seu livro-texto:

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a. Poderá ser realizada, pois já são maiores e portanto, capazes para os atos da vida civil
b. Poderá ser realizada, desde que Paulo e Mariana sejam emancipados pelos pais.
c. Poderá ser realizada de acordo com o consentimento dos pais, pois não são irmãos biológicos
d. Não poderá ser realizada, pois não houve permissão dos pais
e. Não poderá ser realizada, pois a lei não permite o casamento entre o adotado com filho de adotante

Questão 3 - Jorge e Carolina permaneceram casados por longa data, mas hoje comprovadamente, estão separados de fato, ou seja, apenas de corpos. Neste caso ambos ou apenas um pode solicitar:

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a. Divórcio direto
b. Separação Judicial
c. Anulação do casamento
d. Conversão de separação judicial em divórcio
e. Divórcio indireto

Questão 4  - Observe a figura abaixo:


Observá-la significa entender:

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a. Que a separação foi substituída pelo divórcio na legislação civil brasileira.
b. Que em uma década, a taxa geral de divórcios avançou mais do que a taxa de separações.
c. Que existe uma grande disparidade entre os índices de separação e divórcio. 
d. Que os índices de divórcios e separações se mantém equilibrados desde 1998.
e. Que em dez anos a taxa de separação superou a de divórcio.