Direitos Humanos - Aula Tema 1

Questão 1 - Os direitos humanos fundamentais e o poder político coexistem sob a égide do sistema de três Poderes harmônicos e independentes entre si, formulado por Montesquieu. Nesse sistema, têm-se os seguintes poderes e as respectivas funções:

I. Poder Executivo.
II. Poder Legislativo.
III. Poder Judiciário.

A. Declara os direitos humanos fundamentais.
B. Responsável por cumprir e aplicar de forma não contenciosa.
C. Responsável por fazer cumprir e aplicar de forma contenciosa.

Agora assinale a alternativa que faz a correta correlação entre os Poderes I a III e as respectivas funções A a C:
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a. I-C, II-A, III-B.
b. I-B, II-C, III-A.
c. I-A, II-B, III-C.
d. I-C, II-B, III-A.
e. I-B, II-A, III-C.

Questão 2 - O diploma legal hierarquicamente superior da ordem jurídica dos Estados Democráticos de Direito da atualidade denomina-se:
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a. Declaração deDireitos.
b. Lei.
c. Bill of Rights.
d. Decreto.
e. Constituição.

Questão 3 - Contra uma lei que, por meio de cobrança de uma taxa de elevado vulto, impõe obstáculo ao acesso do cidadão ao Poder Judiciário, pode-se alegar ter
havido ofensa ao princípio do Estado Democrático de Direito da:

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a. Legalidade.
b. Justicialidade.
c. Razoabilidade.
d. Segurança jurídica.
e. Isonomia.

Questão 4 - O Estado Constitucional de Direitos constitui:

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a. O governo típico da Idade Moderna, caracterizado por exercer o poder segundo seu arbítrio, sem que houvesse preocupação no sentido de
respeitar o primado da lei.
b. Conjunto de normas jurídicas obrigatórias vigentes em um Estado em determinada época.
c. Poder fundamentado na vontade geral, legitimado para o estabelecimento da ordem jurídico-constitucional.
d. O conjunto de direitos garantidos pelos sistemas jurídicos domésticos e internacionais.
e. A pessoa política de direito público soberana sobre seu povo e território, constituída sob a égide da Constituição e submetida aos comandos da lei.

Questão 5 - São características das leis:

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a. A especificidade e a pessoalidade.
b. A generalidade e a impessoalidade.
c. A generalidade e a pessoalidade.
d. A especificidade e a generalidade.
e. A especificidade e a impessoalidade.

Questão 6 - Quando se fala em direitos humanos e na sua origem na Declaração de Direitos de 1789, pode-se pensar no momento da história em que:
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a. Foram reconhecidos os direitos da solidariedade, direitos fundamentais de terceira geração.
b. Todos os direitos humanos foram reconhecidos.
c. Foram reconhecidos os direitos sociais, direitos fundamentais de segunda geração.
d. Foram reconhecidos os direitos sociais e as liberdades públicas, direitos fundamentais de primeira geração.
e. Foram reconhecidas as liberdades públicas, direitos fundamentais de primeira geração.